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Carta Compromisso foi assinada por prefeituras e organizações socioambientais que buscam a conservação da água em áreas prioritárias ao Sistema Cantareira. Carta sugere medidas para Plano de Ação dos governos municipal, estadual e federal

Prefeitos de cidades “produtoras de água”, seus representantes, e organizações da sociedade civil assinaram uma Carta Compromisso solicitando, em âmbito Municipal, Estadual e Federal, um Plano de Ação para a conservação e produção de água no Sistema Cantareira.

A carta compromisso é resultante do Encontro ocorrido no município de Bragança Paulista no dia 30 de janeiro, quando representantes de prefeituras da região do Sistema Cantareira ouviram experiências exitosas de projetos “produtores de água” e discutiram estratégias e políticas públicas a serem adotadas para conservação e produção de água.

Segue carta na íntegra.

Carta compromisso de Bragança Paulista

A presente CARTA COMPROMISSO é resultante de Encontro ocorrido no município de Bragança Paulista no dia 30 de janeiro de 2015, quando representantes de prefeituras da região do Sistema Cantareira e da Sociedade Civil Organizada discutiram ESTRATÉGIAS e POLÍTICAS PÚBLICAS a serem adotadas para CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁGUA.

Considerações preliminares

Vivemos uma crise hídrica sem precedentes na história dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Cidadãos e vários setores da economia enfrentam hoje a real escassez hídrica, que afeta o abastecimento público de água, a geração de energia elétrica e a produção de alimentos. São urgentes os investimentos e as ações concretas do poder público e da sociedade civil no combate ao problema e na recuperação ambiental dos mananciais, que já se encontram degradados por conta da seca.

Acreditamos que apenas teremos uma condição hídrica segura se combinarmos investimentos adequados em infraestrutura, recuperação de matas ciliares e melhoria do uso do solo nas bacias que atendem os sistemas de abastecimento. Com estas medidas, ganha o Estado ao recuperar o sistema Cantareira a um baixo custo e um alto retorno socioambiental. Ganha o produtor que poderá melhorar e recuperar a capacidade produtiva de sua terra e, ainda, ser remunerado para prestar este importante serviço ambiental.
Ganham as prefeituras que recuperam a capacidade produtiva da região e a geração de riqueza e empregos. Ganha a população das cidades abastecidas pelo sistema Cantareira. E, consequentemente, ganha o Brasil pela recuperação do principal sistema de abastecimento de água da maior região produtora do país.

Encaminhamentos

Desta forma, os representantes dos poderes municipais e da sociedade civil organizada, composta por profissionais e pesquisadores de instituições que trabalham há décadas pela proteção do Sistema Cantareira, apresentam esta carta. Trata-se de um esforço conjunto para estabelecer políticas públicas de CONSERVAÇÃO e PRODUÇÃO DE ÁGUA no maior manancial do Estado de São Paulo, que demandarão recursos no âmbito estadual e federal.

A partir da apresentação de especialistas e da discussão entre os participantes do Encontro, foi construído o quadro a seguir, no qual estão sistematizadas as medidas recomendadas como prioritárias para a produção de água e que necessitam ser enquadradas no Plano Emergencial de Enfrentamento da Crise Hídrica nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. São sugestões para compor um PLANO DE AÇÃO visando a retomada da conservação e da produção de água no Sistema Cantareira com ganhos socioambientais e econômicos, no âmbito dos Governos Municipal, Estadual e Federal.

QUADRO: Propostas a serem incluídas no Plano Emergencial de Enfretamento da Crise Hídrica nos estados de São Paulo e Minas Gerais

PROPOSTAS

AÇÕES EM ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL

LEGISLAÇÃO
Fazer cumprir o Código Florestal e reduzir o tempo de recuperação com incentivo público. Implementar Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como instrumento indutor voltado à conservação, reuso e produção de água, em toda a região da Cantareira.

Fazer cumprir o Cadastro Ambiental Rural - CAR e o Plano de Recuperação Ambiental previstos no Código Florestal.

Fomentar, através de repasse de recursos, a geração de informações fundiárias, ou de delimitação das propriedades, que possibilitem colocar em prática um controle da adequação do uso do solo.

Fomentar a fiscalização ambiental em âmbito municipal, voltada à conservação dos fragmentos florestais, visando evitar desmatamentos, incêndios e quaisquer outros danos.

Disponibilizar crédito agrícola de fácil acesso para o emprego de técnicas de uso sustentável do solo.

Promover Assistência Técnica e Extensão Rural permanente e direcionada para o uso sustentável dos recursos ambientais.
Capacitar gestores e técnicos extensionistas para integrar a restauração florestal com a conservação do solo e para orientar o planejamento econômico/ambiental da propriedade rural.

Fomentar a realização de ações educativas e demonstrativas de várias técnicas conservacionistas e agroecológicas em centros de referência e escolas do Centro Paula Souza na região da Cantareira.

Reativar ou implantar viveiros da SABESP em todos os municípios da região Cantareira.

Estimular, por meio de repasse de recursos, a formação ou a ampliação de viveiros de mudas nativas em cada município da região Cantareira.

Disponibilizar recursos para recuperação e conservação de APPs (Áreas de Preservação Permanente); construção de bacias de contenção de sedimentos ou “barraginhas”; plantio de leguminosas (adubação verde ou forragem para o gado); implementação do pastejo rotacionado, terraciamento e quebra-vento.

Ampliar o PDDE Escolas Sustentáveis (Programa Dinheiro Direto na Escola) e premiar projetos de Educação Ambiental bem sucedidos, convertendo-os em programas de médio e longo prazo.

Fiscalizar e mapear em cada município as captações de água, cuja competência é do DAEE.

Incentivar a modernização da irrigação no campo por meio de sistemas de micro aspersão ou outro mais econômico, oferecendo financiamento de fácil acesso e a baixo custo. Bem como incentivar as práticas de uso racional da água nas propriedades rurais.

Flexibilizar as restrições ao uso de recursos hídricos para os agricultores orgânicos por entender que os mesmos são produtores de água .

Estimular a conversão para a produção orgânica por meio de assistência técnica adequada e com garantia de mercado via compras públicas.

AÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO: Elaborar o Plano Municipal da Mata Atlântica em cada município do Sistema Cantareira, podendo os recursos serem acessados através de ONGs, iniciativa privada e instituições públicas.
Criar uma Câmara Técnica sobre o tema nas Câmaras Municipais articuladas com as Frentes Parlamentares Ambientalista e de Produção Orgânica e Agroecologia dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, para acompanhamento da implementação deste Plano.

CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA ENCAMINHAMENTOS

1. Imediato encaminhamento desta Carta Compromisso e posteriormente das propostas dela decorrentes aos Governadores dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, bem como aos representantes da ANA, SABESP, COPASA, DAEE, Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, MDA, MAPA, MMA, Comitês de Bacias Hidrográficas, entre outros.

2. Envio da presente carta compromisso a todos os participantes do encontro e autoridades na esfera governamental e legislativa que possam contribuir nos encaminhamentos propostos.

3. Articulação das propostas para enfrentamento da crise hídrica já existentes e em elaboração.

4. Elaboração de orçamento das propostas e levantamento dos recursos disponíveis (ativos).

5. Solicitação de apoio da Comissão da Produção Orgânica de São Paulo - CPOrg/SP e Câmara Setorial da Agricultura Ecológica para ampliar a busca de soluções para os desafios apresentados e acompanhamento das propostas apresentadas.

6. Dar publicidade deste e dos próximos encontros, dos respectivos encaminhamentos e das propostas decorrentes aos conselhos, sindicatos e demais entidades afins para integração de agendas.

7. Criação de GT Gestor com representantes de todas as prefeituras presentes e das organizações da sociedade civil assinantes desta carta para garantir a execução dos encaminhamentos dentro dos prazos estabelecidos no Encontro.

Por estarem de acordo com os termos desta Carta Compromisso de Bragança Paulista, assinam os Prefeitos ou seus representantes.

A “Economia Solidária” é uma proposta que contrapõe o modelo econômico atual, amplamente baseado no lucro e em relações trabalhistas precárias. Traz como inovação a ideia da geração de trabalho que integra produção, venda, troca e compra, dentro dos princípios da autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, e comércio e consumo solidários.

O tema foi assunto de um curso aberto à comunidade e às artesãs do projeto “Costurando o Futuro”, em Nazaré Paulista, dia 22 de janeiro. Convidada pelo IPÊ, a socióloga e coordenadora geral da Plataforma Faces do Brasil Rosemary Gomes, falou aos presentes desde os conceitos básicos dessa proposta de economia, até sobre como o comércio justo, uma das bases dos trabalhos do IPÊ junto a negócios com comunidades, se enquadra nessa concepção.

A pesquisadora da Unidade de Negócios, Fernanda Pereira, afirma que a ideia do curso foi transmitir às artesãs do projeto conhecimentos sobre esta economia inovadora e de que forma o comércio justo pode apoia-la.

“O comércio justo é uma forma de viabilizar essa economia solidária e o curso foi esclarecedor especialmente no que diz respeito aos mecanismos que existem para que associações e cooperativas, ou até mesmo grupos não formalizados possam acessar políticas públicas que fortaleçam os seus grupos e torne realidade o comércio de seus produtos, de maneira socialmente justa e solidária”, afirma ela.

A pesquisadora do IPÊ Patrícia Medici e o veterinário e ilustrador Ronald Rosa lançaram em Janeiro um movimento em favor de animais que sofrem por terem seus nomes utilizados pelas pessoas de forma negativa. A ideia teve origem no trabalho educativo da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira, coordenada pela pesquisadora, que, dentre várias ações, busca conscientizar a população sobre a importância da espécie e desmistificar a ideia de que "anta" significa um ser sem inteligência.

Assim, para "rebater" o costume brasileiro de utilizar "anta" como forma de insulto, Patrícia e Ronald publicam nas redes sociais, uma vez por semana, ilustrações apresentando a espécie interagindo com outros animais que, assim como a anta, também têm seus nomes utilizados de maneira pejorativa. Na lista estão baleia, cachorro, piranha, burro, vaca, porco, tartaruga, até mesmo o verme, que têm seus nomes usados como insultos em diversos contextos.

"Esse costume de usar nomes de animais para ofender sempre me incomodou, principalmente pelo fato de veladamente estar aí uma rejeição à nossa condição de animal - ponto de vista que nos separa cada vez mais como humanos da natureza. Então criamos uma 'brincadeira formativa', com o intuito de fazer as pessoas refletirem e formarem uma nova opinião a respeito. Escolhi criar uma situação onde os animais estivessem 'tirando sarro' de si mesmos e rindo do óbvio da situação", afirma Ronald.

De acordo com Patrícia, fazer a relação entre anta com alguém sem inteligência é algo sem sentido. “Estudos comprovam que a anta tem uma quantidade imensa de neurônios e que ela é um animal extremamente inteligente. Portanto, a cultura brasileira de usar a anta como xingamento, com conotação pejorativa, é completamente injusta e absolutamente infundada. Ser chamado de anta é na verdade um elogio”, diz.

Além disso, ela chama a atenção para a função ecológica da anta nos ecossistemas por ela habitados. Maior mamífero terrestre da América do Sul, a espécie é considerada a jardineira das florestas, visto que é uma excelente dispersora de sementes. "A anta se alimenta de frutos que germinam ao passarem pelo seu sistema digestivo e, como percorre trajetos muito longos, ela espalha essas sementes ajudando a disseminar novas árvores e plantas, contribuindo para a formação e manutenção da biodiversidade dos biomas brasileiros onde vive, na Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal", conclui a pesquisadora.

Os desenhos são publicados nas redes sociais do IPÊ: FacebookInstagram e Twitter e no Facebook da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta / Lowland Tapir Conservation Initiative - Brazil (https://www.facebook.com/LTCIBrazil)

O IPÊ entregou à prefeitura de Atibaia (SP) o resultado final do estudo que será a base para o planejamento de arborização urbana da cidade. Agora, o município conta com um mapa que indica a situação da cobertura vegetal dos seus bairros e as regiões que mais precisam de arborização. Além disso, o IPÊ também apresentou à prefeitura uma análise específica sobre o bairro Alvinópolis, área que possui a menor cobertura vegetal em toda a cidade, indicando a quantidade de árvores que precisa ser plantada no bairro e o porte mais adequado de acordo com os espaços disponíveis para plantio.

O trabalho é resultado de um termo de parceria firmado entre a prefeitura e o Instituto, em janeiro de 2014, que começou com um diagnóstico da cobertura vegetal dos 44 bairros dentro da área urbana e de expansão urbana do município, indicando aqueles com maior e menor percentual de áreas verdes.

“Identificamos que mais de 79% do bairro Alvinópolis não possui vegetação de médio ou grande porte. O Índice de Cobertura Arbórea encontrado para o bairro está muito fora do que é recomendado pela literatura como ideal. Se todos os pontos potenciais para plantio forem arborizados teríamos uma densidade média de 62 árvores por quilômetro de via pública, ou seja, uma árvore a cada 16 metros. Atualmente, temos no bairro em média somente uma árvore a cada 61 metros. Nosso levantamento indicou também que existem 355 pontos arborizáveis no bairro”, afirma Patrícia Paranaguá, engenheira florestal do IPÊ.

A arborização urbana é um dos assuntos mais importantes da atualidade. Com mais da metade da população mundial vivendo em áreas urbanas, tornar as cidades mais seguras e sustentáveis é um grande desafio global. Áreas verdes em regiões urbanas são indispensáveis para o bem-estar da população, visto que são reguladoras do clima e influenciam na qualidade do ar e na própria qualidade de vida de seus moradores. O crescimento desordenado em áreas urbanas é um dos principais fatores para que se tenha perda de áreas verdes ou ainda árvores plantadas de forma inadequada, que trazem prejuízos aos moradores e ao próprio ecossistema, em longo prazo.

“Assim como várias outras cidades, Atibaia precisa recompor a vegetação natural em suas áreas urbanas. Com esse estudo, procuramos identificar exatamente onde os plantios são mais necessários e de que forma eles podem ser feitos. Sugerimos que o planejamento de arborização urbana seja realizado prioritariamente nos bairros com menos cobertura verde, plantando espécies de árvores mais adequadas ao espaço existente, de forma estratégica, evitando assim problemas com fiação e terrenos inadequados”, conta Patrícia.

Como próximos passos, a Prefeitura pretende consolidar o estudo com o plantio nos pontos indicados do Alvinópolis, inclusive com a substituição de árvores mortas, bem como prosseguir com o mesmo tipo de diagnóstico nos demais bairros, priorizando os mais carentes em arborização.

De acordo com Daniel Borghi Filho, diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura, o planejamento da arborização urbana, além do estudo, também deve considerar as limitações e situações encontradas nos passeios públicos. “Devemos atentar para a largura das calçadas, recuo das edificações, rebaixamento de guias, presença de mobiliário urbano (bancas, telefones públicos), existência de placas de sinalização, pontos de ônibus, postes, instalações subterrâneas (água, esgoto, drenagem), entre outras”, disse.

“Além do Alvinópolis, à medida que outros bairros forem amostrados, estimativas de densidade arbórea poderão ser comparadas e utilizadas como parâmetro para avaliar o aumento ou evitar a redução arbórea e equilibrar a distribuição da vegetação na cidade”, afirmou o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Sérgio Glória.

Conforme o prefeito Saulo Pedroso, “ao estabelecer um planejamento de arborização urbana, Atibaia será uma das poucas cidades do país a ter uma estratégia para recomposição vegetal, com as espécies corretas e de maneira adequada aos objetivos da população”, concluiu.